Fim do tempo regulamentar. Para 27.439
pernambucanos, a restituição do Imposto de Renda só virá na prorrogação. Eles
acabaram ficando de fora dos sete lotes regulares pagos pela Receita Federal em
2012. Estão automaticamente na malha fina do leão. Em todo o Brasil, 616 mil
contribuintes acabaram nessa situação. Agora vão ter de correr atrás para
descobrir o que aconteceu. A não ser, claro, que tenham certeza absoluta de que
o mundo vai acabar no próximo dia 21.
De acordo com a Receita Federal, a omissão de
rendimentos ainda é o principal motivo para ir parar na malha fina. Depois vêm
as pendências com despesas médicas. Não faz ideia de como caiu nas garras do
felino? “A primeira coisa a fazer é acessar o portal da Receita para tirar o
extrato e tentar a autorregularização”, lembra o delegado adjunto da Receita no
Recife, Paulo Lira. Por sinal, o site (www.receita.fazenda.gov.br) foi todo
reformulado.
Para conseguir tirar o extrato é preciso informar o
número do CPF e os números dos recibos das duas últimas declarações. Para quem
não faz ideia de onde colocou os recibos, o apartamento alagou, o filho pequeno
quebrou o computador ou cachorro rasgou os papéis, a solução é ir até um dos postos
da Receita Federal – na capital eles ficam no Bairro do Recife e em Boa Viagem
– e solicitar um novo recibo.
“O ideal é fazer o agendamento antes pelo site”,
alerta Paulo Lira. Os organizados, que já têm os recibos, devem entrar no
portal e-CAC, preencher as informações e receber o código de acesso. O site
apresenta um quadro com as declarações dos últimos anos. Basta clicar na última
declaração. Evelyn Moura, consultora tributária da Confirp Contabilidade,
destaca que, se for detectada alguma divergência, o Fisco já aponta ao
contribuinte o problema e orienta como fazer a correção.
Se for coisa simples dá mesmo para resolver
sozinho. Segundo Paulo Lira, a autocorreção é responsável por tirar pelo menos
50% das declarações da malha fina. A correção é feita com uma declaração
retificadora. É quase igual a uma declaração comum. A diferença é que no campo
“identificação do contribuinte” é preciso informar que a declaração é
retificadora. Outra coisa: a pessoa também tem de colocar o número do recibo da
primeira declaração (a que ficou errada).
Evelyn Moura reforça que na declaração retificadora
não é permitida a mudança da opção. Ou seja, se o contribuinte declarou no
modelo completo, ele deve retificar sua declaração nesta forma. Vale o mesmo se
a declaração tiver sido feita no modelo simplificado. Depois de enviar o
documento, é só ter paciência. Paulo Lira lembra que os lotes extras começam a
ser pagos a partir de janeiro, corrigidos pela Selic (taxa básica de juros).
Último lote
Ainda segundo Paulo Lira, o último lote regular de
restituições de 2012 – que será depositado na próxima segunda-feira, dia 17 -–
vai contemplar 4.819 pernambucanos com R$ 13,17 milhões. O lote, como todos os
outros, é multiexercício. Engloba também valores residuais de anos anteriores.
Em todo o país, 120.524 contribuintes vão receber restituições. De acordo com o
levantamento divulgado pela Receita Federal, serão pagos R$ 362 milhões.
Fonte: Diario de Pernambuco
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