O Procon-SP publicou o ranking de reclamações sobre construtoras no Estado, no período de janeiro à maio, e em apenas 4 meses a entidade recebeu nos postos de atendimento 3.017 queixas que se referem a pedidos de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre compra de imóveis. Assim, é possível constatar que junto com a ampliação da oferta de crédito para a compra de imóveis houve um aumento de reclamções sobre o setor.
O órgão explica que a maioria dos problemas refere-se ao não cumprimento do contrato/proposta e que o atraso na entrega de imóveis tem sido responsável por parte desses atendimentos.
Quando se trata de realizar o sonho de comprar a casa própria muitas pessoas querem um imóvel novo optando por comprá-lo ainda na planta. Outra razão para essa escolha é que geralmente ele custa de 30% a 40% menos do que um de perfil semelhante na mesma região, conforme aponta a Alternativas Imóveis em seu site. Mas o consumidor deve estar atento, pois essa escolha requer pesquisa criteriosa por parte do comprador, que pode correr o risco de enfrentar problemas como: o atraso na entrega, índices de reajustes não previstos em contrato, dentre outros.
No intuito de orientar os consumidores sobre o tema reproduzimos na íntegra algumas dicas do Procon-SP para dirimir as dúvidas.
Primeiro passo é analisar bem a oferta:
- Verifique a qualidade de construção de outros imóveis da mesma construtora. Não esqueça de considerar se a infraestrutura do bairro escolhido é condizente com sua necessidade.
- Observe na planta de edificação a exata localização da unidade pretendida – sua ventilação, incidência de luz, do sol, etc. No memorial descritivo, identifique a marca e a qualidade dos materiais e equipamentos a serem utilizados – elevador, azulejos, piso, metais, etc.
- Anote tudo sobre as condições oferecidas: prazo para o início e o término da obra, valor da entrada, prestações intermediárias, índices e periodicidade de reajustes – que deve ser anual, caso o financiamento seja inferior a 36 meses, e mensal em contratos mais longos. Cabe ressaltar que, além dos juros, haverá correção por índice contratado, após a entrega das chaves. Se a obra for financiada por agente do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o índice deverá estar identificado.
-Verifique se os valores apresentados estão atualizados para a data de assinatura do contrato. Observe a existência de multa por atraso na entrega do imóvel.
- Guarde todos os folhetos, prospectos e anúncios de jornais. O material publicitário também faz parte do contrato – conforme estabelece o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O contrato
- Leia-o atentamente e não guarde duvidas. Se o vendedor não esclarecer suas questões procure um posto do atendimento do Procon mais próximo de sua residência.
- No contrato deve constar os dados do incorporador e do vendedor, valor total do imóvel, forma de pagamento ou de financiamento, índice de correção a ser aplicado durante a construção e após a construção e periodicidade de reajuste. Local de pagamento, penalidades em caso de atraso de pagamento das parcelas (a multa é de até 2%), valor do sinal antecipado, indicação da unidade privativa, garagem adquiridas e demais condições prometidas pelo vendedor também devem constar no documento.
Ao assinar o contrato, certifique-se de que as cláusulas são as mesmas da proposta ou minuta. Risque todos os espaços em branco e exija uma cópia do documento.
Atenção: durante a construção, o índice a ser aplicado geralmente é o indicador da evolução dos custos da construção civil (principalmente o INCC- Índice Nacional de Custo da Construção). Após a construção/entrega das chaves, o índice será o estabelecido com a construtora ou com o agente financeiro, o que deve ser informado previamente. Ressaltamos que durante a construção e antes da entrega das chaves, não poderá haver a cobrança de juros.
Importante: a mesma imposição de mora (pagamento de prestações em atraso) atribuída ao consumidor, deve ser atribuída ao fornecedor em caso de atraso na entrega, ou seja, multa, juros e correção monetária, todos na mesma proporção.
De olho nas cláusulas abusivas
- Cláusula que estipule prazo de prorrogação para a entrega do imóvel, que pode variar de 120/180 dias, não deve ser aceita pelo consumidor, pois permite a variação unilateral das condições contratuais.
- Taxas de assistência jurídica (assistência técnica imobiliária ou SATI): a cobrança não pode ser imposta pela construtora e só deve ser feita se o serviço for solicitado pelo consumidor. A empresa deve informar de maneira clara em que consiste tal prestação de serviço e o valor a ser pago pelo contratante;
- Taxa de interveniência: aquela que é cobrada quando consumidor escolhe outro banco, que não indicado pela empresa;
- Também não pode ser cobrada a taxa de condomínio antes da entrega das chaves.
Atenção! Nos lançamentos imobiliários, nos quais o consumidor se dirige diretamente ao local de venda sem indicação de um profissional da construtora, não pode haver a cobrança da comissão de corretagem.
Consultas importantes
Verifique se o projeto de incorporação está devidamente aprovado pela prefeitura e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente .
Observe atentamente se o que consta nos prospectos e anúncios condiz com a planta aprovada pela prefeitura e com o memorial descritivo da edificação, registrados no Cartório Imobiliário competente.
Procure saber quem são os profissionais responsáveis pelo empreendimento, inclusive solicitando informações sobre eles junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
Outras dicas
Verifique se há prazo de carência, período em que o incorporador poderá desistir do empreendimento (artigo 34 da Lei 4.591/64 que dispõe sobre condomínio, edificações e as Incorporações Imobiliárias), bem como a época e a forma de cessão de direitos ou transferência do contrato. Atenção para os valores a serem pagos na entrega das chaves e para a vistoria do imóvel, que deve ser feita após a expedição do auto de conclusão (habite-se). A liberação de financiamento ao consumidor também depende da expedição do documento.
Analise a composição da renda familiar exigida para a compra do imóvel e informe-se sobre a quem compete o pagamento de encargo.
Fonte: Portal do Consumidor
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segunda-feira, 28 de maio de 2012
Vai comprar imóvel na planta?
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Apresentação Avaliação de Desempenho
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre modelagem de cargo na disciplina do terceiro período de ADM:
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segunda-feira, 21 de maio de 2012
Apresentação de Tópicos Emergentes
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre tópicos emergentes nas organizações na disciplina do primeiro período de Ciências Contábeis:
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Como evitar cair no golpe do crédito fácil?
A praga do crédito consignado parece contaminar as cidades brasileiras, principalmente as mais pobres. Com dados de trabalhadores menos esclarecidos, algumas financeiras obtêm empréstimos pelo sistema de crédito consignado à revelia do interessado. Leia abaixo algumas dicas para evitar esse tipo de fraude:
1) Qual a recomendação do INSS para que o segurado não caia em golpes previdenciários?
A principal recomendação é a que hoje o segurado não mais precisa se utilizar de terceiras pessoas para intermediar benefícios. Ele deve ligar para o 135 e agendar uma visita a uma agência do INSS, onde será atendido por técnico especializado e tomará todas as providências necessárias e prestará as informações necessárias ao encaminhamento do benefício. Outra recomendação importante é que não se entregue documentos pessoais a intermediários, já que eles podem ser utilizados para fim diverso. Existe uma campanha sendo vinculada na qual os segurados são orientados a não utilizar intermediários para requerer serviços e informações previdenciárias.
2) No caso do golpe da contribuição por atraso, qual a recomendação para o segurado que quer pagar contribuições passadas?
Deve agendar um comparecimento a uma agência do INSS pelo 135, onde receberá as informações necessárias de acordo com cada caso.
3) Em caso de denúncia do segurado que caiu em um golpe, qual o procedimento do INSS?
Recomendamos ao segurado que registre a ocorrência na polícia e denuncie à Ouvidoria do INSS através do 135.
4) O que acontece com os acusados de golpe? Qual o procedimento do INSS?
A previdência social possui órgãos de controle que tratam destes assuntos. Sendo golpe contra a Previdência, o tratamento a ser dado é o encaminhamento à Polícia Federal pelos órgãos de controle. No caso de golpe contra o segurado, trata-se de caso a ser tratado na Polícia Civil. As consequências dos autores de ilícitos dependerá de quem os praticou, contra quem e de que forma. O caso particular relatado deve ser feito da forma como mencionamos anteriormente, agendar comparecimento ao INSS, registrar ocorrência e/ou denunciar à Ouvidoria do MPS pelo 135.
Reforçamos que nos casos de estelionato, em que não há prejuízo para a Previdência Social, os cidadãos são expressamente orientados a registrar um boletim de ocorrência em uma Delegacia de Polícia. Quando existir prejuízo para a Previdência Social do Brasil o caso será apurado pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco (APEGR) e as medidas adotadas dependerão do resultado da investigação.
Fonte:
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terça-feira, 15 de maio de 2012
O que é Esquizofrenia?
Este é um programa da TVBrasil falando sobre a esquizofrenia, muito interessante, vale a pena ser visto. Recomendo especialmente para os aluno de psicologia jurídica que estão vendo agora psicopatologia.
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Apresentação de descrição de Cargo
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre modelagem de cargo na disciplina do terceiro período de ADM:
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Apresentação que trata dos Fundamentos do Comportamento de Grupo
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre fundamentos do comportamento de grupo na disciplina do primeiro período de Ciências Contábeis - Psicologia Organizacional:
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quinta-feira, 3 de maio de 2012
Apresentação que trata de Inteligência
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre conceitos básicos de inteligência na disciplina do primeiro período de Ciências Contábeis - Psicologia Organizacional:
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terça-feira, 1 de maio de 2012
Apresentação Conceitos Básicos de Cultura Organizacional
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre conceitos básicos de cultura organizacional na disciplina de RH:
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Apresentação Gestalt
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre gestalt na disciplina de Psicologia Aplicada a Administração:
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Apresentação Conceitos Básicos de Motivação
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre conceitos básicos de motivação na disciplina de Psicologia Organizacional:
Apresentação 6 MotivaçãoSimples.pptx - O 4Shared - compartilhamento e armazenamento de arquivos online - baixar
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Apresentação Conceitos Básicos de Liderança
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre conceitos básicos de liderança na disciplina de Psicologia Organizacional e Psicologia Aplicada a Administração:
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Manual de Elaboração de Documentos Produzidos pelo Psicólogo
O link abaixo permite o download da resolução do Conselho federal de Psicologia (RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003), que trata da elaboração de documentos produzidos por psicólogos em todo território nacional.
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Apresentação Percepção e Tomada de Decisão
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre psicologia do testemunho e tomada de decisão na disciplina de Psicologia Jurídica:
Apresentação 4 Percepção Simples.pptx - O 4Shared - compartilhamento e armazenamento de arquivos online - baixar
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Apresentação Direito de Família
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula sobre Direito de Família na disciplina de Psicologia Jurídica:
Apresentação 5 Direito de Família.pptx - O 4Shared - compartilhamento e armazenamento de arquivos online - baixar
Apresentação Perícia Psiquiátrica Forense
O link abaixo permite o download da apresentação utilizada na aula de Psicologia Jurídica sobre Perícia Psiquiátrica Forense:
Apresentação 3 Perícia Psiquiátrica Forense.pptx - O 4Shared - compartilhamento e armazenamento de arquivos online - baixar
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