Você sabe qual a
taxa de velocidade que você recebe da sua operadora de internet? As novas
regras de qualidade da internet fixa estabelecidas pela Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações), que obrigam as empresas a oferecerem uma
velocidade mínima para a banda larga já estão valendo.
Agora, os
consumidores têm o direito de exigir a chamada taxa da velocidade instantânea
de banda larga - valor que não pode ser inferior a 20% da velocidade contratada
pelo usuário. Até então, as empresas não tinham qualquer obrigação com o
consumidor: o usuário contratava 1 MB de velocidade, por exemplo, mas não
tinha qualquer garantia de que iria receber isso.
Nesse primeiro ano
da nova regra, a velocidade entregue deverá ser, no mínimo, 20% do contratado
em 95% dos acessos. Em 2013, deverá aumentar para 30% e, em 2014, para 40%.
A taxa de 20% ainda
é um valor muito pequeno para ser o mínimo obrigatório de velocidade da banda
larga a ser entregue, embora tenha sido muito difícil chegar a esse percentual, afirma a advogada do Idec Veridiana Alimonti. Houve muita pressão da sociedade
para que a Anatel cobrasse das empresas informações claras sobre o que estavam
entregando, pois a publicidade prometia uma velocidade alta e um serviço
ininterrupto, o que na realidade não acontece. Se o que for informado na
publicidade e na oferta do serviço não for cumprido, o consumidor tem direito
ao abatimento proporcional na conta, conclui.
Velocidade média
Agora as empresas
também são obrigadas a ter uma velocidade média estabelecida para a banda larga
fixa, sendo que essa é o resultado da média de todas as medições realizadas no
mês. A meta mínima é de 60% nos 12 primeiros meses, subindo para 70% a partir
de novembro de 2013, e para 80% no mesmo período de 2014.
As empresas tiveram
um ano para adaptar seus equipamentos às novas regras de qualidade
estabelecidas pela Anatel. As empresas que não cumprirem tais metas correm o
risco de ser punidas pela agência.
Medição de
desempenho
O projeto de
medição da qualidade da banda larga fixa, também previsto no regulamento,
permitirá verificar se as empresas estão cumprindo ou não as novas regras. O
projeto foi anunciado pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel em agosto,
quando abriram as inscrições para voluntários que quisessem ajudar na medição
do desempenho das operadoras.
Para a medição
foram escolhidos 12 mil voluntários em todo o País entre os mais de 49 mil que
se ofereceram para participar. Os voluntários receberão relatórios mensais com
informações sobre a qualidade do serviço. A ideia é que, a cada ano, 25% dos
voluntários seja substituído, para que a agência tenha uma ampla visão do
desempenho das empresas. O primeiro balanço das medições tem previsão de
divulgação em 31/12. Só a partir de então, a Anatel poderá fazer a sua
fiscalização.
Link para o site do governo que serve para aferir a velocidade de sua conexão:
http://www.brasilbandalarga.com.br/
Faça seus comentários e sugestões abaixo.
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Fonte: ANATEL
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