segunda-feira, 25 de junho de 2012

Por quanto tempo os documentos precisam ficar guardados?


Pode parecer incomum, mas muitos consumidores acabam realizando pagamentos em duplicidade, indenizações indevidas e multas por falta de organização com os documentos e comprovantes de pagamento.
De acordo com a sócia da Trade Contabilidade, Simone Domingues, as contas de consumo, como água, luz e telefone, devem ficar guardadas por pelo menos cinco anos, enquanto os inventário deve permanecer arquivado por 31 anos.
Organizando os armários
Segundo Simone, a organização dos documentos pode ajudar a evitar transtornos financeiros. “Utilizar pastas identificadas e separadas por ordem alfabética auxilia na organização dos documentos. Dentro delas, sugiro que os documentos sejam separados por ano, assim facilita a busca e evita o estresse”, aconselha.
DocumentoPrazo
Conciliação Bancária, Duplicatas, Extrato Bancários, Despesas, Ordem de Serviço, Recibo de Depósito Bancário, Reembolso de Despesas Viagens, Conhecimento de Frete, Balancetes, Impostos Municipais e Estaduais pagos, Nota Fiscal Fornecedor, Notas Fiscal Venda de Imobilizado, Livro Razão
5 anos
Nota Fiscal de Imobilizado5 anos após a depreciação do bem
Impostos Federais, Livro de Registro de Saídas, Entrada, ICMS, Apuração Lucro Real (Lalur) e Nota Fiscal de Saída10 anos
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica10 anos após a entrega da Declaração
RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo)30 anos
Livro de Registro de Inventário31 anos
Livro DiárioPermanente
Balanço Patrimonial/ Demonstração dos ResultadosPermanente
DocumentoPrazo
Conciliação Bancária, Duplicatas, Extrato Bancários, Despesas, Ordem de Serviço, Recibo de Depósito Bancário, Reembolso de Despesas Viagens, Conhecimento de Frete, Balancetes, Impostos Municipais e Estaduais pagos, Nota Fiscal Fornecedor, Notas Fiscal Venda de Imobilizado, Livro Razão
5 anos
Nota Fiscal de Imobilizado5 anos após a depreciação do bem
Impostos Federais, Livro de Registro de Saídas, Entrada, ICMS, Apuração Lucro Real (Lalur) e Nota Fiscal de Saída10 anos
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica10 anos após a entrega da Declaração
RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo)30 anos
Livro de Registro de Inventário31 anos
Livro DiárioPermanente

Balanço Patrimonial/ Demonstração dos Resultados



Permanente
Fonte: PROCON/PE 
 

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Lei muda e seguradoras não podem mais determinar oficinas


A partir de agora, os pernambucanos que são donos de carros e têm seguro veicular ganharam o direito de escolher a oficina que deverá consertar o veículo, em caso de acidente. Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco e sancionada pelo governador Eduardo Campos garante que a seguradora não pode mais determinar as oficinas credenciadas para os segurados, como mostra reportagem do NETV 2ª Edição.

A nova determinação legal vale para quem provocou o acidente e para quem foi atingido. Se não houver acordo de um mesmo lugar para realizer os reparos, os envolvidos podem optar por oficinas separadas.

As seguradoras são obrigadas, inclusive, a colocar essa cláusula no contrato. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de olho em qualquer irregularidade e vai fiscalizar o cumprimento da lei, através da Promotoria de Defesa do Consumidor.

"Se um contrato desses não tiver a cláusula, o dano é coletivo, difuso, que vai prejudicar os consumidores que já firmaram esse contrato e aqueles que estão por firmar. Isso aí implica na atuação do Ministério Público, que é um órgão que defende coletivamente o direito dos consumidores, e também implica na necessidade de intervenção da Susepe, que é o órgão que regula e fiscaliza o setor de seguros privados aqui no Brasil", explica a promotora de Justiça Liliane Fonseca.

De acordo com a promotora Liliane Fonseca, a lei estadual veio confirmar uma decisão já tomada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que emitiu uma comunicação circular orientando as seguradoras sobre o assunto.

Com a novidade, os motoristas se sentem mais seguros. O administrador de empresas Bertoldo Costa, por exemplo, poderia ter um final diferente para a situação que aconteceu com ele: o carro dele foi atingido num acidente e ele não pôde fazer o service onde queria. "Eu acionei a seguradora, mas eu tinha uma oficina de minha preferência. E infelizmente tive que ir na que eles enviaram. Acho uma coisa errada", conta Bertoldo.
Fonte: G1