Os provedores de internet banda larga fixa e móvel devem garantir ao consumidor uma velocidade instantânea (registrada ao longo do dia) de pelo menos 20% da velocidade contratada, alerta o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Esta é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em vigor desde o início de novembro. A Resolução 574/11 estabelece que a velocidade média mensal tem que ser de pelo menos 60% da velocidade contratada.
Quem quiser medir a velocidade de sua banda larga pode usar o Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha. O serviço pode ser utilizado em computadores, tablets e smartphones. A medição também pode ser feita pelo site oferecido pela Anatel.
De acordo com a Anatel, o usuário que descobrir que seu provedor não está cumprindo as metas deve, inicialmente, procurar a empresa que fornece o serviço. Se o problema não for resolvido, pode reclamar com a própria Anatel ou procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Caso ocorra o descumprimento das metas de qualidade, a agência reguladora pode abrir um processo administrativo, que pode gerar advertências e multas de até R$ 50 milhões. Para mais informações, o consumidor pode entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331.
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