Quais são os direitos do consumidor no caso de anúncios de promoções com preços errados?

Quem não se sentiria tentado a comprar um produto eletrônico com anúncio de desconto de até R$ 800 em comparação com o preço original? Este tipo de anúncio, que pode parecer tentador, deixou muitos consumidores chateados, nesta segunda-feira (08), em Vitória. Uma loja ficou superlotada quando um netbook foi ofertado por R$ 89,90 à vista, enquanto a prazo, custaria R$ 890. A confusão foi grande. Mas quais são os limites e direitos do consumidor, no caso de anúncios com preços errados? De acordo com a diretora jurídica do Procon Estadual, Denize Izaíta, assim que o erro for identificado pelo consumidor, uma notificação deve ser feita ao Procon, que tomará as medidas cabíveis “O consumidor precisa notificar o caso ao Procon, que poderá autuar e multar o estabelecimento”, comenta. Além disso, a diretora explicou que o órgão poderá acionar a justiça para que seja feita a venda do produto de acordo com o preço anunciado. “Algumas lojas agem com bom senso e assim que identificado o erro, fazem a substituição do produto, ou vendem pelo preço anunciado. Mas em muitos casos, a substituição só é feita com determinação judicial. Por isso é importante acionar o Procon”, explica Izaíta. Quanto aos estabelecimentos comerciais, a diretora jurídica explica que, assim que o erro de impressão do anúncio for identificado, a correção deverá ser feita por meio do mesmo veículo de comunicação utilizado na divulgação inicial. “As lojas precisam corrigir o anúncio por meio de uma ‘errata’. Se o instrumento utilizado para divulgar aquele anúncio errado for um jornal de grande circulação, o novo anúncio, com o preço correto, também deverá ser publicado neste mesmo jornal. Se o erro ocorreu em folders de distribuição interna, novos folders deverão ser impressos e todo o material com erro deve ser descartado”, explica Izaíta. Segundo a diretora, a tentativa de corrigir o erro apenas com a fixação de cartazes na porta dos estabelecimentos é insuficiente. “Cartazes de correção na entrada dos estabelecimentos não são suficientes. A errata tem que ser feita no mesmo veículo de propaganda utilizado na ocasião do erro”, disse. De acordo com Izaíta, estabelecimentos comerciais que publicam anúncios com preços errados podem ser interditados até que a situação seja resolvida. Além disso, podem receber multa de R$ 300 a R$ 6 milhões, conforme indicativos do balanço financeiro da empresa. Leia mais Fonte: Folha Vitória